A Medida Provisória 362, de 29/03/07

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG. E-mail: [email protected]; [email protected]

Em dez anos, STF não condenou políticos

Banco de horas não pode ser pactuado em acordo individual

Lula veta FGTS para o saneamento

Leomar Quintanilha, relator setorial do orçamento, mantém salário mínimo em R$ 375

Judiciário custa mais que segurança em sete estados

Isenção do ICMS é adiada para 2011

Questões de Direito Constitucional

Trabalho realizado por Márcia Pelissari Gomes, estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Questões de Direito Constitucional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas de diversos concursos.

Por falta de fato determinado, Renan não dá prosseguimento à requerimento de CPI

Ex-presidente do Supremo recebeu quase R$ 28 mil de diárias em 2005

Casal Garotinho ensaia plano B

Petrobras diminui o preço da gasolina em até 16%

Nada de extraordinário

Brasil passará a ser desenvolvido em 15 anos

Jobim já admite candidatura à Presidência

Corregedores repudiam ações do CNJ

Referendo do desarmamento

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com Autor, dentre outros livros, de Escritos de um jurista marginal (Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2005).

Governadores aprovam estrutura da proposta para pagamento de precatórios

Anamatra lamenta aprovação de idade de 75 anos para aposentadoria compulsória